Regulamento

REGULAMENTO

TEM SAÚDE – ASSOCIACLUB

O Programa ASSOCIACLUB é um programa da ASSOCIATEC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 39.843.980.0001-20 administrado pela TEM Administradora de Cartões S.A. (TEM Saúde), e por meio deste Regulamento e pelo Regulamento TEM estabelece os Termos e Condições de Uso do Cartão TEM SAÚDE e do Programa ASSOCIACLUB.

O Cliente está ciente que ao prosseguir com a utilização do Cartão TEM SAÚDE e do Programa ASSOCIACLUB, concordará com todas as disposições constantes do presente Regulamento e do Regulamento TEM, declarando ter lido e compreendido os mesmos em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições aqui constantes. 

O PROGRAMA ASSOCIACLUB CONTEMPLA ACESSO A REDE TEM SAÚDE NA ÁREA DE SAÚDE PRIVADA NO BRASIL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE OFERTAS, DESCONTOS E/OU PREÇO DIFERENCIADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EXAMES E BEM-ESTAR. 

O PROGRAMA ASSOCIACLUB NÃO É SEGURO, NEM UM SEGURO SAÚDE OU PLANO DE SAÚDE, E NÃO OFERECE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS OU CIRURGIAS.

1. Definições

1.1. Para perfeito entendimento e interpretação deste Regulamento serão adotadas as definições abaixo, grafadas em negrito, utilizadas no singular ou no plural:

Cliente: Titular do Cartão TEM SAÚDE e seus dependentes (cônjuge, filhos/enteados até 21 anos). 

Cartão TEM SAÚDE : cartão virtual emitido e fornecido pela TEM Saúde ao Titular para identificação dos Clientes e para sua participação no PROGRAMA ASSOCIACLUB, bem como para a utilização como meio de pagamento exclusivo dos Produtos e Serviços na Rede Credenciada e Referenciada TEM Saúde.

Canais de Comunicação do Cliente: refere-se ao Site, Whatsapp e à Central de Atendimento TEM Saúde . 

Central de Atendimento TEM Saúde: central de atendimento telefônico da TEM Saúde para contato dos Clientes, por meio dos números (11) 4000-1640 para Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800 836 8836 para demais localidades. 

Dependentes: Cônjuges, filhos/enteados até 21 anos. 

Programa ASSOCIACLUB: o conjunto de serviços e de benefícios oferecidos pela TEM Saúde, que permite ao Cliente: 

1. Acesso organizado à Rede TEM Saúde, através da qual o Cliente poderá agendar consultas médicase odontológicas e exames mediante o pagamento de valores diferenciados previamente ajustado; 
2. Acesso aos CANAIS DE COMUNICAÇÃO; 
3. Desconto em produtos e serviços oferecidos pelos parceiros comerciais da TEM Saúde. 
   
   

Regulamento PROGRAMA ASSOCIACLUB: significa este documento, disponibilizado para ciência e consulta dos Clientes no site www.temsaude.com/associaclub

Regulamento TEM: significa o documento registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, disponibilizado para ciência e consulta dos Clientes no site: www.temsaude.com/associaclub

Rede TEM Saúde: pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços na área de saúde privada (Médicos, Consultórios, Clínicas, Laboratórios e etc), constituída e localizada no território nacional, habilitada e autorizada pela TEM Saúde, onde o Cliente poderá realizar transações, observados os termos e condições estabelecidos neste Regulamento e no Regulamento TEM Saúde. 

Site: é o endereço eletrônico www.temsaude.com/associaclub, onde o Cliente poderá acessar inserindo os dados do Titular e validar sua utilização do Programa ASSOCIACLUB. 

Titular: é a pessoa física associada às Associações que contrataram a Associatec.

2. Sobre o programa ASSOCIACLUB

3. Ativação, utilização e carga/recarga do cartão virtual TEM SAÚDE

Ativação:

Utilização

3.5 Com a adesão ao Programa ASSOCIACLUB e o Cartão TEM SAÚDE ativado, o Cliente poderá consultar a Rede TEM para agendamento de consultas, exames médicos, além de consultas e exames odontológicos em uma rede particulares pagando preços diferenciados por meio do Cartão TEM SAÚDE , utilizando da seguinte maneira:

a) O Cliente deverá solicitar através do site, Central de Atendimento TEM Saúde o atendimento que deseja.

Em caso de exames será necessário anexar/enviar o pedido médico à TEM Saúde pelo whatsapp.

b) Em até 2 (dois) dias úteis da solicitação o Cliente receberá do serviço de atendimento personalizado por e-mail, WhatsApp e/ou contato telefônico o orçamento com até 3 (três) opções de atendimento para o serviço solicitado (as quantidades e opções de atendimento vão variar com a região em que o 

Cliente esteja localizado);

c) O Cliente deverá escolher um prestador de serviço, entre as opções oferecidas, e informar ao serviço de atendimento personalizado para que o agendamento seja realizado no prestador escolhido;

d) O serviço de atendimento personalizado orientará ao Cliente sobre o valor, processo de atendimento junto ao prestador de serviço e prazo de carga/recarga do Cartão TEM SAÚDE ;

e) Após a confirmação de agendamento realizado por meio do serviço de atendimento personalizado, o Cliente deverá efetuar a carga/recarga do Cartão TEM SAÚDE , com o(s) valor(es) do(s) serviço(s) em até 2 (dois) dias úteis antes da consulta e/ou exame agendado

f) Ao comparecer na Rede TEM Saúde o Cliente deverá informar o número do Cartão TEM SAÚDE e a senha de acesso recebida por SMS, para autorização e pagamento do atendimento. 

g) A aceitação do Cartão Virtual TEM SAÚDE como meio de pagamento na Rede TEM dependerá da
disponibilidade de crédito.

Carga e Recarga

3.6 O Cliente poderá efetuar a carga/recarga de seu Cartão Virtual TEM SAÚDE através dos Canais de Comunicação do Cliente utilizando cartão de crédito e boleto bancário.

3.7 Em caso de carga/recarga via boleto bancário, haverá uma taxa de emissão do boleto no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).

3.8 Se a carga/recarga ocorrer via cartão de crédito, o Cliente terá a possibilidade de parcelar o pagamento em até 12x (doze vezes) sem juros, respeitando a parcela mínima.

3.9 Caso o Cliente queira estornar os valores do Cartão Virtual TEM SAÚDE que foram creditados, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento TEM. Esta transação terá uma tarifa de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) para pagamento de despesas bancárias por solicitação de estorno/saque.

3.10 Os valores pagos por cartão de crédito serão restituídos no mesmo cartão de crédito que o pagamento foi realizado.

3.11 No caso de pagamento realizado via boleto ou depósito, o saldo será creditado em conta do Titular dentro de um prazo de 7 (sete) dias úteis.

3.12 O Cartão Virtual TEM SAÚDE , em nenhuma hipótese, poderá ser utilizado para finalidades não previstas neste Regulamento ou no Regulamento TEM, sendo vedado seu uso para qualquer atividade ilícita.

O Cartão Virtual TEM SAÚDE é emitido na modalidade “pré-pago” sem nenhum tipo de concessão de linha de crédito ao Cliente, e sua utilização é condicionada à disponibilidade de recursos previamente carregados/recarregados.

4. Serviços

TRATA-SE DE UM SERVIÇO QUE NÃO REPRESENTA OU SUBSTITUI UMA CONSULTA MÉDICA PRESENCIAL PARA TRATAMENTOS DE SINTOMAS/CONDIÇÕES CLÍNICAS DE MAIOR GRAVIDADE, COMO POR EXEMPLO HEMORRAGIAS, FRATURAS ÓSSEAS, INFARTOS, ANEURISMAS ENTRE OUTRAS ENFERMIDADES CONSIDERADAS GRAVES.

4.1 Definição de Telemedicina: Consultas realizadas a distância (por videoconferência), para avaliação de condições clínicas de menor gravidade e/ou complexidade, com a finalidade de assistência, prevenção de doenças e lesões e promoção da saúde e do bem-estar.

4.1.1. O Cliente será informado pelo médico acerca de todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.

4.1.2. É de responsabilidade do Cliente acessar a plataforma na data e horário agendados previamente (com limite máximo de 5 (cinco) minutos de tolerância de atraso), com uma conexão estável de internet. A duração da consulta online não terá limite de horário, e durante o atendimento o Cliente poderá enviar arquivos e receber arquivos do médico, tais como, atestados, pedidos de exames e prescrições médicas; 

4.1. Carência: 2 (dois) dias úteis após a ativação do Cartão Virtual TEM SAÚDE.

4.2. Retorno: sem custo se marcado pelo médico dentro do prazo de 15 dias da realização da Consulta.

4.3. Este serviço de Telemedicina estará disponível para o Cliente enquanto estiver permitido pela Agência Nacional de Saúde – ANS e/ou pelo Conselho Federal de Medicina – CFM;

4.4. TELEMEDICINA SEM CARGA/RECARGA: Cliente não arcará com o pagamento da Consulta que será na especialidade Clínico Geral.

4.4.1. Para utilização do serviço de Telemedicina sem Carga/Recarga o Cliente deverá:

1. Entrar em contato com a Central de Atendimento TEM e solicitar o seu agendamento;
2. a Central de Atendimento TEM orientará o Cliente sobre o processo de atendimento da Telemedicina;
3. em até 2 (dois) dias úteis a partir da solicitação de agendamento o atendimento será realizado. O Cliente receberá via meios eletrônicos as informações de data, horário e orientações para acesso ao atendimento;
4. O link de acesso ao atendimento será enviado via meios eletrônicos para o Cliente, 10 (dez) minutos antes do horário agendado;

4.5. Em caso de necessidade de reagendamento, é de responsabilidade do Cliente cancelar o atendimento com até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado. O cancelamento e o reagendamento deverão ser solicitados via Central de Atendimento TEM. Caso o Cliente faça o agendamento e não compareça no horário marcado, será considerado como falta e após a terceira falta o serviço não estará mais disponível.

4.6. Caso o Clinico Geral encaminhe para um especialista , o Cliente não arcará com o pagamento da Consulta desde que seja uma especialidade atendida pela Rede TEM. (As especialidades disponíveis para consulta na telemedicina com encaminhamento são: Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Geriatria, Ginecologia, Obstetrícia, Mastologia, Nefrologia, Neurocirurgia, Neurologia, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria, Reumatologia, Urologia, Psicologia. 

4.7. TELEMEDICINA PRONTO ATENDIMENTO: Cliente não arcará com o pagamento da Consulta que será na especialidade Clínico Geral.

4.7.1. Pronto Atendimento: Destina-se ao atendimento de Pacientes em situações que não podem esperar por uma Consulta por Telemedicina agendada e que não estejam em estado de urgência ou emergência, com risco eminente de morte. Dessa forma, pessoas acidentadas, com suspeita de infarto, derrames, apendicite, pneumonia, fraturas, entre outras complicações, devem buscar atendimento presencial em um Pronto Socorro.

4.7.2. Pronto Atendimento as consultas são realizadas apenas com Clínicos Gerais.

4.7.3. Para utilização do Atendimento de Telemedicina por Pronto Atendimento o Cliente deverá.

1. Acessar o aplicativo TEM Saúde digital ou área logada da página da TEM;
2. Clicar no botão “AGENDAR” > consultas, exames, dentistas, e mais…;
3. Selecionar para quem é o agendamento, Titular ou dependentes;
4. Clicar no quadro “Consulta por vídeo – 24h”;
5. Cliente aguarda na fila onde é informado em qual posição de atendimento ele está e em quanto tempo falta para início da consulta.
6. 6. Caso o Cliente esteja no aguardo e está acessando outras páginas, este receberá o link para a consulta por mensagem de WhatsApp e SMS avisando que o médico aguarda.

4.7.4. É de responsabilidade do Cliente acessar a plataforma com uma conexão estável de internet.

A duração da consulta online não terá limite de horário, durante o atendimento o Cliente poderá enviar arquivos e receber arquivos do médico, tais como, atestados, pedidos de exames e prescrições médicas.

Orientação Médica 24 horas

TRATA-SE DE UM SERVIÇO QUE NÃO REPRESENTA OU SUBSTITUI UMA CONSULTA MÉDICA PRESENCIAL

4.8. Definição de Orientação em Saúde 24 (vinte e quatro) Horas: atendimento via telefone que recebe ligações de qualquer lugar do país, a qualquer horário do dia ou noite. O Titular é atendido por um profissional médico habilitado pelo Conselho Federal de Medicina na especialidade de Clínico Geral, que esclarece dúvidas, orienta em situações relacionadas à saúde e fornece orientações objetivas frente a situações de urgência e emergência.

4.9. A Orientação em Saúde 24 (vinte e quatro) Horas é um serviço regulamentado e autorizado pelos órgãos competentes, conforme portaria 2.048, do Ministério da Saúde, na Resolução 1.974/2011 do Conselho Federal de Medicina, em que o médico especializado esclarece ao paciente suas dúvidas, sem realizar diagnóstico ou prescrição.

4.10. As Orientações em Saúde 24 (vinte e quatro) Horas seguem mais de 100 (cem) protocolos técnicos elaborados pela equipe de médicos reguladores, baseados nos consensos atuais estabelecidos pelas sociedades médicas especializadas e na experiência do corpo clínico.

4.11. Incluem-se no conceito de Orientação em Saúde 24 Horas:

• Dúvidas relacionadas a doenças, tratamentos e seus sintomas;
• Dúvidas sobre medicações, dosagens e reações adversas;
• Dúvidas sobre a gravidez e orientações de cuidados para gestantes;
• Auxílio na leitura de receituários e pedidos de exames;
• Esclarecimento sobre cuidados básicos com filhos ou crianças;
• Orientações sobre qual especialidade procurar diante de um conjunto de sintomas;
• Informações sobre doenças crônicas como – diabetes, hipertensão e obesidade;
• Orientações de primeiros socorros em situações de urgência e emergência médica como: intoxicações, quedas, traumas e queimaduras.

4.12. Excluem-se no conceito de Orientação em Saúde 24 Horas:

1. Realização de consultas médicas;
2. (segunda) opinião sobre diagnósticos médicos;
3. Prescrições de tratamentos e medicamentos;
4. Realização de diagnóstico de doenças;
5. Intervenções em tratamentos já estabelecidos ou alterações de condutas médicas.

4.13. Carência: 2 (dois) dias úteis após a ativação do cartão

4.14. Como acionar este serviço:

Para acionar o serviço de Orientação em Saúde 24 (vinte e quatro) Horas, o Cliente deve ligar gratuitamente de telefone fixo ou móvel, de qualquer local do país, no telefone 0800 941 5455, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. A identificação do Cliente será realizada por seu CPF ou número do Cartão TEM SAÚDE

4.15. Disposições gerais do serviço

As ligações realizadas pelos Clientes para o serviço de Orientação em Saúde 24 (vinte e quatro) Horas são gravadas, identificadas e armazenadas por tempo indeterminado. A TEM respeita a privacidade de seus Clientes e garante não se utilizar de nenhum dado pessoal deles para meios diferentes aos de uso do serviço oferecido.

Desconto em medicamentos

4.16. Definição de Descontos em Medicamentos: é um serviço que oferece descontos em medicamentos classificado como “MEDICAMENTO” pela Anvisa.

4.17. Carência: 2 (dois) dias úteis após a ativação do Cartão TEM SAÚDE.

4.18. O desconto será concedido nas farmácias cadastradas na Rede TEM, que podem ser consultadas por meio dos Canais de Comunicação do Cliente.

4.19. O desconto será de no mínimo 20% (vinte por cento) em qualquer item classificado como “MEDICAMENTO” pela Anvisa.

4.20. O Cliente deverá apresentar o Cartão TEM SAÚDE e/ou o CPF e data de nascimento do Titular no balcão da farmácia junto aos itens adquiridos para liberação do desconto através do convênio autorizador1 (que vem a ser o autorizador que permitirá a concessão dos descontos nos medicamentos).

4.21. O desconto em medicamentos não é garantido em caso: (a) Do desconto negociado no balcão, dentro da alçada do balconista, além do desconto registrado no banco de dados do sistema da loja; (b) Das promessas de algumas lojas em cobrir o preço de farmácias concorrentes; (c) Dos descontos praticados em programas de fidelização da Indústria Farmacêutica; (d) Do preço dos medicamentos dentro do programa Farmácia Popular; (e) De descontos atrelados a produtos com bonificação (ex: leve 2 pague 1); (f) De descontos que estiverem sendo praticados no ponto de venda. Não será aplicado o desconto sobre: vitaminas, produtos hospitalares, oncológicos orais, produtos de nutrição, cosméticos, perfumaria, preservativos, soluções hospitalares e outras drogas orais voltadas a patologias raras e de alta complexidade.

5. Vigência, suspensão e cancelamento do programa ASSOCIACLUB.

7. Disposições gerais.